PCCR finalmente aprovado!

Depois de 13 anos, a reparação histórica aconteceu!

Entrei na SEDUC em 2009, no último concurso que teve pro meu cargo, técnica em gestão – administradora. Das primeiras atitudes que tive foi procurar saber qual era o sindicato da minha categoria, descobri que era o Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, e me filiei. Também ingressei com meu diploma de especialização acreditando ganhar alguma vantagem salarial e foi indeferido porque não existia PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, mas que havia uma luta sendo travada para aprovação do mesmo.

Então, junto com os recentes concursados, começamos a nos articular pelo PCCR, à época minha colega técnica em gestão, Paula Campelo, peregrinava comigo junto ao assessor de gabinete da secretária de educação, Donizetti, que sempre garantia que estaríamos contemplados no PCCR. Era tudo muito novo e muita gente tinha receio de participar da luta por conta do estágio probatório, de ser prejudicado, e me deparei com a grande resistência ao Sintepp pela categoria de administrativos. Os mais antigos diziam que era um sindicato que só defendia professores e contavam de uma luta de mais de 10 anos atrás em que o Sintepp os deixou à mercê.

Em 2010 a história se repetiu, ficamos à mercê mesmo. O PCCR foi aprovado somente para o magistério e ficamos de fora, com a promessa de sermos inclusos no ano seguinte, foi tão frustrante que cheguei a me desfiliar do sindicato. Em 2013, “o gigante acordou” no Brasil e naquela efervescência de manifestações, gente na rua, a Seduc sede se levantou pedindo melhorias de condições de trabalho, nosso prédio estava em péssimas condições, insalubre, inseguro, além da defasagem salarial. Acabei liderando com diversos colegas a primeira greve dos administrativos e operacionais depois de décadas, dentre as pautas a reforma do prédio sede e unificação do PCCR, para que viesse nos contemplar, o PCCR Unificado. Pedi novamente minha filiação no Sintepp e me filiei ao PT, compondo assim a Oposição CUTista eu não tinha como me aliar à direção majoritária do sindicato mediante os anos de descaso com nossa categoria, era preciso mudar! Na chegada a essa oposição, recebi o apoio de Cris Leão, administrativa de escola, e Glaydson Canelas, técnico em educação - pedagogo, professor e hoje pai da minha filha, Mariana é filha da greve 2013!

Foi uma greve dura e histórica! Muitas assembleias embaixo do bambuzal, nossa comunicação se dava por lista de e-mail e de sala em sala com colegas referências de cada setor, ocupamos o prédio sede da SEDUC, a Alepa, fechamos ruas, diversos atos, muitas amizades que fiz, colegas que estão na luta até hoje, que se desanimaram depois, colegas que já se foram desse plano, tudo em 53 dias de greve. Assim conquistamos a reforma do prédio sede, que só veio se concretizar depois de 7 anos dessa greve, e um acordo judicial obrigando o Estado a fazer nossa inclusão no PCCR. Em 2014 participei da comissão paritária para construção da minuta, porém o governo Jatene engavetou o plano e nosso sonho. 

Mesmo assim, não desisti e nos anos seguintes participava junto com os professores dos atos, greves, assembleias, eleições do Sintepp nas chapas que a CUT encabeçava. A maternidade me fez pausar de 2015 a 2017, voltei na greve de 2018, em que fui a única do prédio sede a grevar para poder entrar nas reuniões de negociação com o governo e insistir em cobrar nosso PCCR. A essa altura ninguém mais acreditava ser possível, acabei desanimando após essa greve que participei com colegas administrativos de escola contados à dedo, na ocasião Silvia Macedo, de Barcarena, e Marcelo Silva, de Ananindeua, que seguem na luta até hoje participando de todas as assembleias e atos. Aguentei firme as retaliações e a falta de adesão à essa pauta, afinal, a greve de 2013 não tinha gerado nenhum ganho para nós até então.

Em 2019, primeiro ano de governo Helder, ele visitou a SEDUC em janeiro, foi uma festa danada! Duas semanas após sua visita, o governo cortou sem aviso prévio a gratificação de tempo integral de todos os servidores da sede, levando muitos a chegar no fim do mês com o saldo negativo na conta, além de removerem à revelia para as escolas os servidores administrativos e operacionais lotados na sede há mais de 15 anos. Acionei o Sintepp para estancar a situação, era caos e desespero das pessoas no prédio sede, que estava provisório no entroncamento, com muita luta e unidade conseguimos barrar as remoções e as gratificações voltaram no mês seguinte ao contracheque. Também questionei o novo sindicato que surgira à época, que dizia representar nossa categoria, e um dirigente deste que trabalhava na sede disse que nada podia fazer pois o sindicato estava começando e que o PCCR que iriam lutar seria dos administrativos de todas as secretarias do Estado, uma promessa falaciosa ainda do governo Jatene, ali entendi que com eles não tinha como lutar.

Veio a pandemia e com ela grande desarticulação das lutas, somente em 2021, com um levante de um grupo de servidores da sede no dia do servidor público, cobrando reajuste salarial sem apoio de sindicato, pois não confiavam em nenhuma entidade sindical e não queriam a presença dos mesmos. A secretária de educação à época, Elieth Braga, disse que havia a pauta do PCCR, ela já tinha ciência do acordo judicial da greve de 2013, assim foi retomada a luta pelo nosso plano de carreira e pude fortalecer o discurso da importância que teve essa greve e a necessidade da entidade sindical nessa luta, já que o acordo foi feito entre o Estado e o Sintepp. Mais uma vez lançado o desafio de mobilizar a categoria com a presença do sindicato, e eu mesmo como oposição nunca me furtei a defender o Sintepp, pois ele é nossa ferramenta de luta, precisamos estar mais presentes na organização do mesmo.

Foram muitas reuniões, assembleias, paralisações, Augusto Montenegro fechada, luta pelo abono do Fundeb que a direção do Sintepp não se pronunciou com veemência para que o administrativo tivesse direito, somente por força de lei federal, no apagar das luzes de 2021, tivemos direito. Os desafios de conduzir a luta e fazer oposição sem enfraquecer o sindicato diante da categoria.

A nova comissão para construção da minuta do PCCR foi constituída, mas dessa vez não participei, me dediquei integralmente à organização, mobilização e pressão da categoria para que o PCCR não fosse engavetado mais uma vez. Meus agradecimentos a todos os membros da comissão que se dedicaram à tarefa de tamanha responsabilidade. Tenho muito orgulho de junto com as bravas Cris Leal, Luciana Freitas e Flávia Tyele conduzir o movimento nessa temporada, fazer a ponte dos anseios da categoria com a direção sindical, traçar estratégias de luta, a honra de ter um comando de mulheres de luta com o apoio de muitos companheiros e companheiras inquietas e aguerridas como nós! Minha gratidão aos colegas da DRTI sempre atentos e buscando movimentação, à minha grande companheira Conceição Bandeira, que segurou muitos atos junto comigo no carro som, intervindo com sua voz de mulher negra de luta sempre que considerava estratégico. O movimento ganhou corpo, avançamos muito em consciência de classe, da importância do PCCR e da participação do sindicato nesse processo, nem mesmo o banho de água fria que levamos ao termos negada a aprovação do PCCR em 2022 nos fizeram desistir! A categoria se manteve atenta e em mobilização, em meio ainda a constante desinformação e desmobilização do outro sindicato que sequer apoiava nosso plano de carreira, até que a reparação histórica veio acontecer no dia 11 de abril de 2023, nosso PCCR aprovado na Alepa, 13 anos após a aprovação do PCCR do magistério.

Lutamos ainda pelos ganhos em nossa data base, que é em abril, pois o governo nos deu uma rasteira enviando o plano para aprovação em abril, mas com a data de início de vigor somente em 1º de julho de 2023. A teimosia e a certeza de que devemos lutar por nossos direitos nos fazem seguir, cientes de que muitas lutas ainda virão e que precisamos de uma categoria cada vez mais unida, consciente, politizada, e de uma entidade sindical fortalecida, que entenda e apoie nossos anseios, que não sejamos segundo plano, pois somos todos educação!

Viva a luta das trabalhadoras e trabalhadores da educação!