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terça-feira, 28 de abril de 2020

Partidos Políticos e o Estado de Bem Estar Social

Ainda bem que nessa quarentena meu curso de mestrado está seguindo a todo vapor! Este trabalho é a tarefa nº 2 da disciplina "Ferramentas analíticas das Ciências Humanas" do Mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas da FLACSO - Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais. Este curso é semi-presencial, oferecido através da Perseu Abramo exclusivamente a filiados e filiadas no PT, estou gostando muito! Muitas leituras interessantes e que estão totalmente ligadas com o que estudei em Ciências Sociais na UFPA. A cada 15 dias tenho atividade, assisto as aulas em vídeo, posso tirar dúvidas no fórum da plataforma do curso, leio a bibliografia apontada na ementa e redijo a tarefa solicitada. Essa fazia parte do conteúdo de "Tópicos Introdutórios em Ciência Política II", com o seguinte comando:

"Esta unidade trata de diferentes formas de organização e reação da sociedade diante dos efeitos produzidos pelas formas de exploração do trabalho desde o advento do capitalismo: sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais e Estado de Bem-Estar Social. 
Escolha duas dessas formas de organização social/institucional e discorra sobre suas origens e mudanças. Como as relações entre elas aparecem na bibliografia? Como esses elementos ajudam a analisar os temas de suas transformações e declínio?"
Fiz o texto que encontra-se abaixo e fui avaliada com 10! 😊 Boa leitura!


Partidos Políticos e o Estado de Bem-Estar Social

É reconhecida pelos estudiosos a importância dos partidos políticos para pleno funcionamento de regimes democráticos, pois através deles é possível se estruturar a competição política, ou seja, a disputa dos interesses de cada classe. Suas origens remontam nas primeiras articulações no século XIX das agremiações de notáveis, que mantiveram sua existência através de partidos conservadores e liberais no século XX, como apresentado no texto de Osvaldo Amaral, que aborda a visão dos principais teóricos sobre o tema, tendo Robert Michels [1911] como um dos pioneiros na ciência política, que teoriza sobre a burocratização dos partidos políticos diante da “incapacidade das massas em se dirigir aliada às exigências técnico-administrativas de uma organização complexa como um partido político” (AMARAL, 2013, p.13). Bem como a obra Os Partidos Políticos (1980) de Maurice Duverger, em que o autor se destaca como um dos primeiros a tentar sistematizar a diversidade partidária, elaborando uma tipologia e esboçando uma teoria geral dos partidos políticos.
Neste sentido, tomando por base partidos da Europa Ocidental, Duverger fez análise comparativa destes combinando elementos históricos, ideológicos e organizacionais, construindo os tipos de partido, que são os partidos de quadro e os partidos de massa. O primeiro correspondente ao tipo que deu origens aos partidos, as agremiações de notáveis, que tinham como características centrais sua origem interna ao parlamento, não possuía claros critérios de adesão, descentralizada estrutura nacional e financiamento partidário que depende de alguns doadores privados. Os partidos de massa surgem com a expansão do sufrágio no final do século XIX e começo do século XX, ocasião em que adentra um grande contingente de pessoas na cena política, que levou também ao desenvolvimento dos partidos socialistas e comunistas, que integraram grandes contingentes de trabalhadores por estarem alinhados à concepção marxista de partido-classe. Nestes, as principais características são sua origem extraparlamentar, rigorosos requisitos de filiação, subordinação dos parlamentares ao partido e organização interna de alta intensidade. Por este estudo, Duverger define o partido de massa como modelo de partido que mais se adapta às condições impostas pela democracia moderna.
A partir de 1960 passa a ser observada transformações comportamentais e organizacionais de diversas agremiações da Europa Ocidental, em que o autor apresenta os estudos de Kirchheimer (1966) a respeito, que veio a sistematizar e propor um novo modelo para explicar essas novas características, representando uma inversão à hipótese de Duverger, e desenvolve o conceito de partido catch all. Para este:
A combinação entre crescimento econômico e amadurecimento do Estado de Bem-Estar provocou uma redução na polarização social e política, diminuindo a importância tanto da ideologia quanto das distinções de classe na cena partidária. Acompanhando as mudanças sociais mais amplas na Europa Ocidental, os partidos de massa estavam gradualmente transformando-se em agremiações diluídas ideologicamente, com apelos genéricos a todos os grupos sociais e cada vez mais voltadas para o sucesso eleitoral. (AMARAL, 2013, p.15).
Interessante correlacionar com o que Fiori apresenta em seu texto Estado do Bem-Estar Social Padrões e Crises (1997) sobre essas mudanças a partida da década de 60, destacando que “a nova esquerda em nome de um projeto de aprofundamento da ‘democracia participativa’ também viu no Estado de Bem-Estar Social uma peça central do imenso e anônimo aparelho de Estado responsável por um gigantesco trabalho de ‘cooptação’ e desativação da classe trabalhadora.” (FIORI, 1997, p.13)
O partido de tipo catch all, para Kirchheimer, tem como principais características: a) desideologização do discurso partidário; b) fortalecimento da liderança; c) declínio da importância da militância de base; d) apelo eleitoral pluriclassista; e) abertura para grupos de interesse variados (KIRCHHEIMER, 1966. In: AMARAL, 2013, p.15) .
Dentre essas transformações no período pós-guerra, que afetam as características dos partidos, vale ainda retornar ao texto de Fiori que trata dessas transformações no que tange a viabilidade e o sucesso dos welfare contemporâneos, e merece destaque duas de suas grandes pilastras identificadas pelo autor, que é o “clima” de solidariedade nacional que se instalou nos países depois da guerra seguida da solidariedade supranacional gerada por este novo quadro geopolítico, e o:
Avanço das democracias partidárias e de massa que, pelo menos nos países centrais onde de fato pode-se falar de welfare , permitiu que a concorrência eleitoral aumentasse o peso e a importância das reivindicações dos trabalhadores e dos seus sindicatos e partidos e dos demais setores sociais interessados no desenvolvimento dos sistemas de welfare states. (FIORI, 1997, p.5)
Fiori relaciona o que é possível concluir com mais consistência sobre a explicação da construção e expansão do Estado de Bem-Estar Social, que são:
i. a natureza, forma e ritmo do desenvolvimento econômico; ii. o grau, intensidade e organicidade da mobilização da classe operária; iii. o grau de avanço do desenvolvimento político-institucional; iv. a extensão ou impacto do efeito de difusão das inovações ocorridas nos países paradigmáticos; v. a forma peculiar e a intensidade em que se desenvolve a luta política envolvendo os partidos que tradicionalmente representaram o mundo do trabalho. (FIORI, 1997, p.11)
Retornando à dinâmica dos partidos e aos argumentos do texto de Amaral, o mesmo apresenta os estudos de Katz e Mair (1995) que identificaram a emergência de um novo modelo de partido nas democracias contemporâneas, o partido cartel, que seria uma linha evolutiva do partido de quadros, massas e catch all.
É importante tratar do partido cartel justamente por ter como característica suas relações com o Estado, que acabam sendo essenciais para sobrevivência da organização, articulando a aquisição de recursos necessários para sua sobrevivência, que Amaral destaca como fatores indicativos dessa dependência a garantia de acesso aos meios de comunicação de massa, a manutenção de assessores de parlamentares e de membros do Executivo, as atividades e organização partidária moldadas por regulamentações estabelecidas pelo Estado, a legitimidade que o Estado dá aos partidos quando seus membros ocupam os cargos públicos e a patronagem partidária, que para Mair é a utilização de recursos estatais pelos partidos para distribuição de incentivos seletivos para seus membros ou seus apoiadores.
Essa aproximação com o Estado traz consequências consideráveis para a prática democrática e a disputa interpartidária, pois “durante a prevalência dos modelos de partidos de massa e catch all, as agremiações agiam como intermediárias dos interesses da sociedade civil junto ao Estado. Agora, é o Estado que atua como intermediário entre os partidos e a sociedade civil.” (MAIR, 1994. In: AMARAL, 2013, p.18).
Amaral, seguindo a lógica dos autores que aborda em seu texto, afirma que “o processo de cartelização dos sistemas políticos tem consequências perigosas para o próprio regime democrático, pois os partidos não conseguem mais preencher o espaço de representação e agregação de interesses, abrindo lacunas para lideranças populistas e agremiações ‘antipartidos’.” (KATZ e MAIR, 2009. In: AMARAL, 2013,p.28).
Porém, segundo sua análise, os autores afirmam que não há até o presente nenhuma forma de organização política que se mostre superior aos partidos políticos no sentido de viabilizar a competição política nas democracias contemporâneas e que estas agremiações conseguiram no decorrer da história adaptar-se e superar os desafios encontrados de forma impressionante.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMARAL, Oswaldo. O que sabemos sobre a organização dos partidos políticos: uma avaliação de 100 anos de literatura. Revista debates, Porto Alegre, v.7, n.2, 2013.

FIORI, José Luís. Estado do Bem-Estar Social: Padrões e Crises. São Paulo: IEA, 1997. Disponível em: www.iea.usp.br/artigos

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