PCCR finalmente aprovado!

Depois de 13 anos, a reparação histórica aconteceu!

Entrei na SEDUC em 2009, no último concurso que teve pro meu cargo, técnica em gestão – administradora. Das primeiras atitudes que tive foi procurar saber qual era o sindicato da minha categoria, descobri que era o Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, e me filiei. Também ingressei com meu diploma de especialização acreditando ganhar alguma vantagem salarial e foi indeferido porque não existia PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, mas que havia uma luta sendo travada para aprovação do mesmo.

Então, junto com os recentes concursados, começamos a nos articular pelo PCCR, à época minha colega técnica em gestão, Paula Campelo, peregrinava comigo junto ao assessor de gabinete da secretária de educação, Donizetti, que sempre garantia que estaríamos contemplados no PCCR. Era tudo muito novo e muita gente tinha receio de participar da luta por conta do estágio probatório, de ser prejudicado, e me deparei com a grande resistência ao Sintepp pela categoria de administrativos. Os mais antigos diziam que era um sindicato que só defendia professores e contavam de uma luta de mais de 10 anos atrás em que o Sintepp os deixou à mercê.

Em 2010 a história se repetiu, ficamos à mercê mesmo. O PCCR foi aprovado somente para o magistério e ficamos de fora, com a promessa de sermos inclusos no ano seguinte, foi tão frustrante que cheguei a me desfiliar do sindicato. Em 2013, “o gigante acordou” no Brasil e naquela efervescência de manifestações, gente na rua, a Seduc sede se levantou pedindo melhorias de condições de trabalho, nosso prédio estava em péssimas condições, insalubre, inseguro, além da defasagem salarial. Acabei liderando com diversos colegas a primeira greve dos administrativos e operacionais depois de décadas, dentre as pautas a reforma do prédio sede e unificação do PCCR, para que viesse nos contemplar, o PCCR Unificado. Pedi novamente minha filiação no Sintepp e me filiei ao PT, compondo assim a Oposição CUTista eu não tinha como me aliar à direção majoritária do sindicato mediante os anos de descaso com nossa categoria, era preciso mudar! Na chegada a essa oposição, recebi o apoio de Cris Leão, administrativa de escola, e Glaydson Canelas, técnico em educação - pedagogo, professor e hoje pai da minha filha, Mariana é filha da greve 2013!

Foi uma greve dura e histórica! Muitas assembleias embaixo do bambuzal, nossa comunicação se dava por lista de e-mail e de sala em sala com colegas referências de cada setor, ocupamos o prédio sede da SEDUC, a Alepa, fechamos ruas, diversos atos, muitas amizades que fiz, colegas que estão na luta até hoje, que se desanimaram depois, colegas que já se foram desse plano, tudo em 53 dias de greve. Assim conquistamos a reforma do prédio sede, que só veio se concretizar depois de 7 anos dessa greve, e um acordo judicial obrigando o Estado a fazer nossa inclusão no PCCR. Em 2014 participei da comissão paritária para construção da minuta, porém o governo Jatene engavetou o plano e nosso sonho. 

Mesmo assim, não desisti e nos anos seguintes participava junto com os professores dos atos, greves, assembleias, eleições do Sintepp nas chapas que a CUT encabeçava. A maternidade me fez pausar de 2015 a 2017, voltei na greve de 2018, em que fui a única do prédio sede a grevar para poder entrar nas reuniões de negociação com o governo e insistir em cobrar nosso PCCR. A essa altura ninguém mais acreditava ser possível, acabei desanimando após essa greve que participei com colegas administrativos de escola contados à dedo, na ocasião Silvia Macedo, de Barcarena, e Marcelo Silva, de Ananindeua, que seguem na luta até hoje participando de todas as assembleias e atos. Aguentei firme as retaliações e a falta de adesão à essa pauta, afinal, a greve de 2013 não tinha gerado nenhum ganho para nós até então.

Em 2019, primeiro ano de governo Helder, ele visitou a SEDUC em janeiro, foi uma festa danada! Duas semanas após sua visita, o governo cortou sem aviso prévio a gratificação de tempo integral de todos os servidores da sede, levando muitos a chegar no fim do mês com o saldo negativo na conta, além de removerem à revelia para as escolas os servidores administrativos e operacionais lotados na sede há mais de 15 anos. Acionei o Sintepp para estancar a situação, era caos e desespero das pessoas no prédio sede, que estava provisório no entroncamento, com muita luta e unidade conseguimos barrar as remoções e as gratificações voltaram no mês seguinte ao contracheque. Também questionei o novo sindicato que surgira à época, que dizia representar nossa categoria, e um dirigente deste que trabalhava na sede disse que nada podia fazer pois o sindicato estava começando e que o PCCR que iriam lutar seria dos administrativos de todas as secretarias do Estado, uma promessa falaciosa ainda do governo Jatene, ali entendi que com eles não tinha como lutar.

Veio a pandemia e com ela grande desarticulação das lutas, somente em 2021, com um levante de um grupo de servidores da sede no dia do servidor público, cobrando reajuste salarial sem apoio de sindicato, pois não confiavam em nenhuma entidade sindical e não queriam a presença dos mesmos. A secretária de educação à época, Elieth Braga, disse que havia a pauta do PCCR, ela já tinha ciência do acordo judicial da greve de 2013, assim foi retomada a luta pelo nosso plano de carreira e pude fortalecer o discurso da importância que teve essa greve e a necessidade da entidade sindical nessa luta, já que o acordo foi feito entre o Estado e o Sintepp. Mais uma vez lançado o desafio de mobilizar a categoria com a presença do sindicato, e eu mesmo como oposição nunca me furtei a defender o Sintepp, pois ele é nossa ferramenta de luta, precisamos estar mais presentes na organização do mesmo.

Foram muitas reuniões, assembleias, paralisações, Augusto Montenegro fechada, luta pelo abono do Fundeb que a direção do Sintepp não se pronunciou com veemência para que o administrativo tivesse direito, somente por força de lei federal, no apagar das luzes de 2021, tivemos direito. Os desafios de conduzir a luta e fazer oposição sem enfraquecer o sindicato diante da categoria.

A nova comissão para construção da minuta do PCCR foi constituída, mas dessa vez não participei, me dediquei integralmente à organização, mobilização e pressão da categoria para que o PCCR não fosse engavetado mais uma vez. Meus agradecimentos a todos os membros da comissão que se dedicaram à tarefa de tamanha responsabilidade. Tenho muito orgulho de junto com as bravas Cris Leal, Luciana Freitas e Flávia Tyele conduzir o movimento nessa temporada, fazer a ponte dos anseios da categoria com a direção sindical, traçar estratégias de luta, a honra de ter um comando de mulheres de luta com o apoio de muitos companheiros e companheiras inquietas e aguerridas como nós! Minha gratidão aos colegas da DRTI sempre atentos e buscando movimentação, à minha grande companheira Conceição Bandeira, que segurou muitos atos junto comigo no carro som, intervindo com sua voz de mulher negra de luta sempre que considerava estratégico. O movimento ganhou corpo, avançamos muito em consciência de classe, da importância do PCCR e da participação do sindicato nesse processo, nem mesmo o banho de água fria que levamos ao termos negada a aprovação do PCCR em 2022 nos fizeram desistir! A categoria se manteve atenta e em mobilização, em meio ainda a constante desinformação e desmobilização do outro sindicato que sequer apoiava nosso plano de carreira, até que a reparação histórica veio acontecer no dia 11 de abril de 2023, nosso PCCR aprovado na Alepa, 13 anos após a aprovação do PCCR do magistério.

Lutamos ainda pelos ganhos em nossa data base, que é em abril, pois o governo nos deu uma rasteira enviando o plano para aprovação em abril, mas com a data de início de vigor somente em 1º de julho de 2023. A teimosia e a certeza de que devemos lutar por nossos direitos nos fazem seguir, cientes de que muitas lutas ainda virão e que precisamos de uma categoria cada vez mais unida, consciente, politizada, e de uma entidade sindical fortalecida, que entenda e apoie nossos anseios, que não sejamos segundo plano, pois somos todos educação!

Viva a luta das trabalhadoras e trabalhadores da educação!

Campanha pela vida de todas as mulheres: lutas, conquistas e desafios - Magis Brasil

Março é mês de luta das mulheres e abrindo o mês, no dia 1º, tive a oportunidade de representar a Marcha Mundial das Mulheres na live de abertura da Campanha pela vida de todas as mulheres: lutas, conquistas e desafios, do Programa Magis Brasil. Pude falar um pouco da história de luta das mulheres junto com minha companheira de Marcha, Marcele de Paula, e sobre as pautas do movimento feminista, destacando o feminismo negro e a importância da articulação política de mulheres para o combate à violência e avanços em políticas públicas. 

O momento contou com a participação de Clara Mabeli e foi mediado por Emiliana Pacheco, ambas do Programa Magis. Agradeço muito pela acolhida, pelas trocas e desejo muito sucesso na campanha!

O bate-papo ficou registrado no Youtube e também disponível como podcast no Spotify.

Mudanças

Há tempos venho adiando isso, reler meus desabafos publicados aqui. Pelo menos já consegui, meus diários de adolescente acho que jamais conseguirei reler, talvez nem queira por não ser mais o que era. Só aqui pelo blog já sinto o impacto! Como mudei do último desabafo pra cá, num intervalo de um ano e meio, de fato a solidão me amadureceu muito, não perdi tempo, energia e emocional com ninguém além da minha filha e cada vez mais me dedico a mim e à minha felicidade, à minha saúde, meu bem estar, minha casa, meu axé. Cuidar de si é libertador!

Hoje não preciso me entristecer mais pela falta de sexo, na verdade só faltava sexo porque eu conduzia dessa forma, condicionando o sexo à uma forma de suprir carência emocional. Não precisa ser assim. Aliás, é bem melhor quando não é assim, aproveito e desfruto muito mais. Mas também há outros segredos que não há como revelar aqui... A vida de mulher adulta, solteira, não monogâmica e mãe tem me ensinado muito a lidar com a solidão e as carências, a gente aprende que as relações que nos deixam felizes estão para além das relações românticas, sexuais, fico feliz que a maturidade venha me trazendo isso.

Mas o que queria falar mesmo é da velocidade das mudanças, talvez seja por me permitir a viver muitas coisas, novas experiências, um conjunto de vivências que vão nos moldando, mostrando outras visões, realidades, eu não consigo parar. Eu sei que um dia vou precisar reduzir o ritmo, é um processo natural, mas enquanto eu tiver saúde e disposição, não quero parar! E invisto em cuidar da saúde pra esticar esse tempo.

Não parar não está relacionado necessariamente ao trabalho. Quando não estamos aposentados, estamos na "ativa", como se estar em atividade é somente por via do trabalho formal. Existe toda uma vida e diversas atividades para além do trabalho, que infelizmente muitas pessoas não valorizam, não buscam, não se permitem ou também não tem oportunidade. Num universo de desigualdade social que vivemos, é negado a muita gente o direito a fazer qualquer coisa pra além de doar sua mais-valia.

Então preciso agradecer! Agradecer pelas oportunidades, pelos caminhos abertos, pela saúde, plenitude e felicidade! Por hoje me sentir verdadeiramente linda e gostosa, porque de fato sou e não permitirei mais que o racismo e os esteriótipos neocoloniais de beleza me façam pensar o contrário. Sou feliz por todas as mudanças e movimentos. Exu é movimento! Laroyê, Exu!

Saber escrever?

Eu queria saber escrever... Pensativa, segue no ônibus lembrando de textos e poesias que não foi capaz de escrever. Puxa o celular, pesquisa as leituras lindas que gostaria de ter o talento pra ter escrito. Sim, talento. Ou vocação. Enfim, não nasce para todos e não foi para ela. Pesquisa mais alguns, passa da parada que ia descer. Segue o caminho, cabeça fervendo, precisa parar e escrever, tá na brisa do beck que fumou ao acordar. Pega o celular, olha ao redor, pode ser assaltada, guarda na bolsa, aperta contra o peito e anda. Fala com Exu, com seu Zé, segue na fé, chega viva. Está viva! A vida segue morna, mas viva! Precisa extravasar igual a Anitta travada na comemoração do VMA que ganhou. Mas ela tem talento, é rica, deve extravasar. Sem talento pra escrever, nem pra ganhar um VMA, segue viva para o trabalho, mais um dia de anonimato e sem talento, de desalento e descrédito, ela ri, ri da própria decadência e do gosto de poder agora extravasar sem ser filmada, uma preta qualquer, num trabalho qualquer, uma foda qualquer... Escrever sem nexo será um talento?

Meu TCC - Mulheres Negras em Movimento. Reflexões sobre Feminismo Negro, Movimentos Sociais Negros e a Marcha das Mulheres Negras

Quanto tempo não via esse blog! Resolvi voltar pra finalmente compartilhar meu TCC. A vida de mãe e militante me atravessa de tantas formas que não dá pra dar conta de tudo, sempre aprendendo a lidar com isso.

Fui aprovada com Excelente pela brilhante banca composta pela Profª Dra. Zélia Amador, Profª Dra. Denise Machado e minha orientadora Profª Dra. Marilu Campelo. Minha gratidão por esse momento!

Sinto muito orgulho de conseguir contar nossa história a partir da nossa perspectiva e a luz de tantas intelectuais e lutadoras negras que abriram muitos caminhos. Dou graças à ancestralidade!

Enfim, Cientista Social!

Acesse aqui meu TCC.

A solidão é minha única via

Tem momentos que me vejo triste, tão triste... é normal, pois que na vida não é possível a felicidade constante. Assim como tenho um montão de motivos para estar feliz, pra sorrir, também outros inúmeros motivos para entristecer. Em algum momento a tristeza vai chegar, é preciso estar preparada pra esse momento, pra que não venha tomar um espaço pra além da sanidade.

Me entristeço com a solidão, queria um colo e um bom sexo agora, não posso ter. Sinto um tesão enorme depois que estudo, após horas de leituras e escritas, um bom sexo cai bem... mas não tenho ninguém, me sobra a tristeza. Não sei se é mais triste isso ou ter alguém e mesmo assim não ter sexo, acho que ambos são tristes, tristezas diferentes.

A solidão é minha única via, caminho certo para evitar aborrecimentos, violência, desdém, abusos. A solidão como arma política. Tem um fanzine sobre isso quando a gente faz a busca, de Marcela Lagarde. O medo da solidão é impeditivo na construção de autonomia, porque desde pequenas nos formam um sentimento de orfandade e dependência, colocando a solidão como algo negativo. Mas foi a solidão que me ensinou a me amar e a dizer não ao que não preciso, ao que não quero e não é bom para mim, a não mendigar mais afetos. Talvez não alcance tanto a autoestima, pois por vezes entendo a solidão como preterimento, por não ser uma pessoa bonita e interessante. Interessante sei que sou, mas bonita nem tanto, estou fora dos padrões vigentes, acho que o estigma de “preta feia” nunca deixou de me acompanhar desde a adolescência, aprendi a conviver com ele e sei que deve ser um trauma a vencer.

Acho que não sei mais flertar, na verdade nunca soube, já levei tantos foras que tenho preguiça de arriscar mais um, e a solidão me acompanha assim, pois se não me lanço é que nada cai na minha rede. Já fui muito lanceira, me diverti muito, mas tbm me lasquei igual. Estou inerte, paralisada. A solidão da mulher negra se faz real para mim. Negra e mãe, além de tudo feminista, dona de si, eles não querem bancar.

E elas? Pq não falo delas? Pq tbm não aparecem. Quem sabe um dia eu viva algo bem inusitado e diferente, que me faça rever tudo isso, não sei, melhor não contar com nada... cansei de viver de sonhos e ilusões, de contos de fadas, agora eu sigo a realidade e minha realidade é essa, solidão de uma mãe preta cansada de sofrimentos e carente de cuidados, de afeto, de carinho e pq não, de sexo. Quem poderia cuidar de mim pelo menos um pouquinho? Não sei! Eu só sei é que não posso contar com isso e preciso seguir me cuidando, é o que me resta. Hoje entendo que não posso mais me escravizar em relações ruins pra suprir essa carência, e nem sucumbir aos contos encantados da metade da laranja e complementação, não se trata disso. É só o bom desejo de contato e trocas de energias que não são permitidos a mim, a nós, o afeto nos é negado e as relações saudáveis são uma loteria, assim se dá minha sentença nesse viver.

E tem sentenças pesadas para mulheres trans, gordas, com deficiência, idosas, e a cor negra intensifica a opressão. Lutar também é minha única via, para que essa realidade se transforme, que não sejamos mais inferiorizadas, mal tratadas, desrespeitadas, desprezadas. Somos humanas, sociáveis, cheias de energia, também merecemos amor e afeto sadios, satisfatórios, em diversas composições, acordos, cores e sabores! 

Os impactos da política fiscal nas políticas sociais para o desenvolvimento e desigualdade social no Brasil

Esse texto foi apresentado na avaliação final da disciplina Teoria e Prática em Políticas Públicas, do Mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas que estou cursando na FLACSO - Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceira com a Fundação Perseu Abramo. Gostei bastante do resultado, pois explica os rumos do desenvolvimento do nosso país pelo prisma das políticas sociais e a influência da política fiscal, fazendo compreender porque chegamos ao estado das coisas atuais.

Os impactos da política fiscal nas políticas sociais para o desenvolvimento 
e desigualdade social no Brasil

Ana Carla Tavares Franco

Quando se pensa em perspectiva ampliada o desenvolvimento de um país se abrange para além do campo econômico, incluindo elementos da política, do social e ambiental. O Estado é o organismo que opera esse processo e a sustentação do desenvolvimento nacional se ancora nas políticas sociais, que possuem papel estratégico para enfrentar situações conjunturais adversas e criar bases para construção de uma nação econômica e socialmente mais forte e democrática, por meio da ampliação da justiça social, favorecimento do crescimento e da distribuição de renda.

A política social, como parte das ações do Estado para o desenvolvimento do país, é uma das fontes de influência sobre o processo de desenvolvimento e elemento irradiador de uma série de relações e dependências devido a sua diversidade. De acordo com Jorge Castro (2012):

A concepção sobre a política social sustenta-se no fato de que ela, em seu estágio mais avançado, se faz presente mediante complexos esquemas de distribuição de renda, produção e provisão de bens e serviços, distribuição de ativos patrimoniais, aplicando significativas parcelas do Produto Interno Bruto (PIB) além de regular alguns setores do mercado e empregar expressiva parcela da força de trabalho do país. Em seu desenrolar, essas políticas afetam a situação social dos indivíduos, famílias e grupos sociais, induzindo melhorias na qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, dadas suas dimensões, alteram a economia e a autonomia de um país, o meio ambiente e o próprio patamar de democracia alcançado, tornando-se, assim, elemento fundamental para o processo de desenvolvimento nacional. (p.1012)

Ainda no entendimento de Jorge Castro (2012) a política social trata-se de “um conjunto de programas e ações do Estado que se concretizam na garantia da oferta de bens e serviços, nas transferências de renda e regulação de elementos do mercado.” (p.1014), buscando realizar dois objetivos conjuntos que são a proteção social e a promoção social.

A proteção social dos cidadãos está ligada à seguridade social, que se baseia na ideia de forçar a solidariedade aos indivíduos, famílias e grupos em determinadas situações de dependência ou vulnerabilidade, como uma pessoa acidentada e incapacitada de trabalhar, vulnerabilidade de crianças e idosos, situações que impendem o ganho do próprio sustento em decorrência de fatores externos alheios à vontade do indivíduo. A promoção social se compreende como resultante da geração de oportunidades, igualdades e resultados para os indivíduos ou grupos sociais. A expansão de bens e serviços sociais são a materialização da geração de igualdades, principalmente com escolarização e acesso à saúde, em conjunto com políticas públicas como de inclusão produtiva de diversos tipos, nas cidades e no meio rural. Os melhores resultados serão alcançados ao conseguir atingir as populações mais pobres com bens e serviços de boa qualidade.

Deste modo, o formato e amplitude das políticas sociais de proteção e promoção social, dada as condições históricas estruturais, situação e contexto presente de cada país, seus resultados vão influenciar diretamente na direção tomada pela política social, que podem resultar na ampliação da justiça social e coesão social. Quando o gasto autônomo com políticas sociais se torna relevante para o ritmo de expansão da atividade econômica, estabelece-se uma determinada conexão entre essas políticas e os fatores econômicos, pois o gasto público com políticas que permitem a ampliação do sistema de garantia de renda, gerando determinado tipo de distribuição de renda, altera o padrão de consumo de indivíduos, famílias e grupos, com capacidade de criar um amplo mercado interno de consumo.

Em relação às questões ambientais, Jorge Castro (2012) afirma que:

a política social pode e deve cumprir papel relevante quando da elaboração e implementação de suas políticas, buscando a recuperação e preservação do meio ambiente como critério para desenho de próprias ações. Em contrapartida, os problemas ambientais, quando de suas ocorrências, atinge fortemente as populações mais pobres, forçando ainda mais a necessidade de ampliação das políticas socais. (p.1017)

No Brasil, a política social chama a atenção pela dimensão de seu conjunto, sendo centenas dos mais diferentes tipos de benefícios ofertados pelas diversas políticas públicas de proteção e promoção social. As políticas de garantia de renda (destaque para o Programa Bolsa Família) e de garantia de oferta de bens e serviços sociais (destaque para inclusão de grupos populacionais cada vez maiores nas escolas e universidades, aperfeiçoamento do SUS, políticas de habitação e saneamento como o Programa Minha Casa, Minha Vida) envolvem expressivos gastos públicos pelo aparato do estado, e a política de regulação poucos recursos, que se baseia “na fixação de normas que regulem o comportamento dos agentes econômicos privados e públicos – um exemplo de mecanismo regulador é o controle de qualidade sobre a produção e a comercialização de medicamentos, alimentos, etc.” (CASTRO, 2012, p.1022).

Manter esse conjunto de políticas exige a mobilização de recursos fiscais compatíveis e no Brasil vem se alterando significativamente o patamar dos gastos sociais desde o final dos anos 1980, e para poder fazer frente às despesas geradas pelos serviços e benefícios ofertados a responsabilidade pública no seu financiamento foi expandida de forma significativa a partir da Constituição Federal de 1988, com novo arranjo das relações federativas descentralizando as responsabilidades e os recursos, reduzindo à dependência em relação à União.

Os recursos para viabilizar as políticas sociais estatais dependem de tributos e deste modo ficam à mercê do sistema tributário e à política fiscal adotada. Em nosso país, o sistema tributário está configurado de modo a limitar a capacidade das políticas sociais em alterar a realidade social, pois:

mesmo que as políticas sociais protejam os cidadãos mais vulneráveis, seus efeitos redistributivos serão parcialmente comprometidos pelo fato de que os beneficiários das políticas sociais são, em certa medida, também seus principais financiadores. Visto sob esse prisma, a dicotomia entre “contribuintes e não contribuintes [sic]” perde muito de seu significado, pois todos são contribuintes e mesmo os mais pobres sustentam a arrecadação tributarias devido à tributação indireta. (CASTRO, 2012, p.1027)

Somado a isso, a estratégia de estabilização monetária pós-1994 carrega um novo padrão de financiamento dos gastos sociais federais de 1995 a 2002, gestão psdebista de Fernando Henrique Cardoso. O relativo controle da inflação conduziu o governo brasileiro a um crescente processo de endividamento, quando se reduziram as fontes externas de financiamento e o governo federal foi obrigado a cortar gastos reais e incrementar as receitas próprias para garantir a estabilização monetária, estagnando o ritmo de crescimento do Gasto Social Federal (GSF), que é divido por áreas de atuação, das quais são: Educação, Cultura, Saúde, Alimentação e Nutrição, Saneamento e Meio Ambiente, Previdência Social, Assistência Social, Emprego e Defesa do Trabalhador, Organização Agrária, Habitação e Urbanismo e Benefícios a Servidores Públicos.

Os gastos sociais reduzem a desigualdade social e a política fiscal é um instrumento que se utiliza para amenizar as desigualdades de mercado. A Europa é muito menos desigual que a América Latina não somente pelo mercado de trabalho diferenciado, mas principalmente pelo papel do Estado. Fazendo uma comparação do índice de Gini (que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos) entre os países latino-americanos e europeus, presente no estudo da CEPAL (2015), percebe-se que quanto maior o gasto público se altera a desigualdade de renda, evidenciando o impacto redistributivo da política fiscal.

A gestão petista do governo federal a partir de 2003, com a presidência de Luis Inácio Lula da Silva tem como característica o aumento dos gastos sociais como mecanismo de combate à desigualdade social, com diversos programas em todas as áreas de atuação do Gasto Social Federal, que segundo Eduardo Fagnani (2011), foi um governo que viveu sob a tensão entre os paradigmas do Estado Mínimo versus Estado de Bem-Estar Social, tendo como primeira etapa (2003-2005) a Mudança ou Continuidade, marcada pela manutenção da ortodoxia econômica que teve consequências nos rumos tensionados das políticas sociais, e a segunda etapa (2006-2010) de Ensaios Desenvolvimentistas, marcada pelo arrefecimentos dessas tensões.

A crise financeira de 2008, que impactou o mundo inteiro e teve origem na crise da bolha imobiliária dos Estados Unidos, que levou a falência de bancos e queda das bolsas mundiais, também foi sentida no Brasil e a gestão de Dilma Roussef (2011-2016) adotou uma política fiscal de enfrentamento da crise subsequente a esse acontecido que gerou uma desaceleração do crescimento em seu primeiro mandato. Após um momento de rápida recuperação da crise, a mudança no arranjo da política econômica foi de reversão da política fiscal expansionista dos anos anteriores diante do cenário de crise da Zona do Euro no início de 2012, combinada com a desaceleração da economia chinesa e lenta recuperação dos EUA. As condições internacionais mudaram drasticamente e tornaram-se cada vez mais adversas, e, assim, a economia brasileira passou da desaceleração para uma recessão no segundo mandato de Dilma, tornando-se cada vez mais difícil a manutenção de uma política econômica que aumentasse ou pelo menos mantivesse os gastos sociais, gerando descontrole nas contas públicas de despesas e receitas.

A situação abriu margem para os interesses de classe dos capitalistas, que ansiosos por adotarem uma agenda de economia política de austeridade, atuaram em torno do golpe em 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff. Com o argumento de que para arrumar a “bagunça” e a crise política, econômica e social, chamada de “conjunto da obra” pelo qual justificaram a derrubada do governo, seria necessário aplicar uma política econômica rigorosa, de disciplina, sacrifícios, com políticas fiscais restritivas de redução de gastos e aumento de impostos, que por meio desse ajuste fiscal ajudariam a economia e viria a surtir efeito expansionista, corroborando com o crescimento econômico.

A defesa da austeridade fiscal sustenta que, diante de uma desaceleração econômica e de um aumento da dívida pública, o governo deve realizar um ajuste fiscal, preferencialmente com corte de gastos públicos em detrimento de aumento de impostos. Esse ajuste teria efeitos positivos sobre o crescimento econômico ao melhorar a confiança dos agentes na economia. Ou seja, ao mostrar “responsabilidade” em relação às contas públicas, o governo ganha credibilidade junto aos agentes econômicos e, diante da melhora nas expectativas, a economia passa por uma recuperação decorrente do aumento do investimento dos empresários, do consumo das famílias e da atração de capitais externos. A austeridade teria, portanto, a capacidade de reequilibrar a economia, reduzir a dívida pública e retomar o crescimento econômico. (BRASIL, 2018, p.17)

São diversos argumentos utilizados para convencimento da população sobre a necessidade de implementação de uma economia política de austeridade fiscal, que se concentram no mito da fada da confiança, em que os agentes privados resgatariam a confiança e passariam a investir no país diante dessa agenda de “disciplina”, e na metáfora do orçamento doméstico, em que é feita uma falsa simetria do orçamento de uma família com o orçamento do governo, lançando mão do argumento moral de que os anos de excesso devem ser remediados com abstinência e sacrifícios, tendo a austeridade como remédio.

A comparação do orçamento do governo com o orçamento familiar é equivocada, pois o governo tem a capacidade de definir o seu orçamento e fazer escolhas para tal, como tributar pessoas ricas ou importações de bens de luxo para não fechar hospitais, enquanto a família não tem poder de definir o quanto ganha, o orçamento público decorre de uma decisão coletiva sobre quem paga e quem recebe, quanto deve pagar e quanto deve receber. Famílias não emitem títulos de dívida em sua própria moeda e não definem a taxa de juros das dívidas que pagam. Já o governo faz tudo isso.

Os capitalistas se beneficiam das políticas de austeridade à custa de direitos sociais da população, gerando recessão e desemprego, corte de gastos, redução das obrigações sociais, abre espaço para futuros cortes de impostos das empresas e elites econômicas, redução da quantidade e qualidade de serviços públicos, aumentando a demanda de parte da população por serviços privados, que aumenta os espaços de acumulação de lucro privado.

A austeridade é também um dos três pilares centrais do neoliberalismo, juntamente com a liberalização dos mercados, em especial o de trabalho e o financeiro, e as privatizações (Anstead, 2017). A racionalidade dessa política é, portanto, a defesa de interesses específicos e é ainda um veículo para corroer a democracia e fortalecer o poder corporativo no sistema político. Essa perspectiva traz luz para a realidade brasileira, na qual as políticas de austeridade acontecem em um período de extrema instabilidade política e de aumento das tensões de classes. Nesse contexto, a austeridade contrapõe as vítimas dos cortes – principalmente a parcela mais pobre da população – aos perpetradores dessas políticas –as elites econômicas e um governo subserviente. No Brasil, a austeridade impõe o que foi a ambição de décadas de segmentos políticos mais conservadores: revogar o contrato social da Constituição Federal de 1988 e aprofundar as reformas neoliberais. (BRASIL, 2018, p.21)

O governo de Michel Temer trouxe logo em seu primeiro mês em 2016 a proposta de um suposto “Novo Regime Fiscal”, aprovado em dezembro através da Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95), instituindo uma regra para as despesas primárias do Governo Federal com duração de 20 anos e possibilidade de revisão – restrita ao índice de correção – apenas após 10 anos. Em resumo, esse novo regime institui uma permanente austeridade e a política fiscal adotada tem papéis múltiplos, em que se destacam as dimensões redistributiva, estabilizadora e de provisão de bens públicos ou semi-públicos.

A eleição de Jair Messias Bolsonaro veio a ser a garantia de manutenção desse regime de austeridade, que atende ao grande capital especulativo que investe e o mantem até hoje na presidência, mesmo diante do seu índice crescente de rejeição e dos diversos pedidos de impeachment engavetados no congresso. Sua permanência no poder atende aos interesses da classe dominante em detrimento da maioria da população, composta pela massa de trabalhadores e trabalhadoras que em boa parte assiste incólume a crise pela qual paga o preço e em outra parte ainda é convencida a apoiá-lo através de uma grande máquina de produção de desinformação e de comunicação através das redes. A próxima eleição se dará em torno daquele que conseguir conciliar esses interesses, pois o grande capital nunca jogou pra perder, quem perde somos nós, o povo que os sustenta.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Brasil Debate; Fundação Friedrich Ebert (2018) Austeridade e Retrocesso: impactos sociais da política fiscal no Brasil. São Paulo. Acesso em: 09/01/2019. Disponível em: https://goo.gl/AqAfR7

Cardoso Júnior, J. C., & Castro, J. A. (2016). Economia política das finanças sociais brasileiras no período 1995-2002. Economia E Sociedade, 15(1), 145-174. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8642924

CASTRO, J. A. (2012). Política social e desenvolvimento no Brasil In: Economia e Sociedade, v. 21, n. 4, dez. 2012 [especial]. Disponível em: https://goo.gl/NySV56

DWECK, Ester., TEIXEIRA, Rodrigo A. A política fiscal do governo Dilma e a crise econômica. Texto para discussão. IE/UNICAMP n.303. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/3532/TD303.pdf

FAGNANI, Eduardo. (2011). A política social do Governo Lula (2003-2010): perspectiva histórica. Texto para discussão. IE/UNICAMP n.192. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/3105/TD192.pdf